Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2014
Número
36
Data de Apresentação
28/05/2014
Número do Protocolo
6172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8758/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
28/05/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTES AO TERMINAL DE ÔNIBUS E AO CENTRO CULTURAL, AMBOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, AO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada