Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
21/05/2009
Número do Protocolo
6038
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI DO FERMOJUPI E DO SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE, ATRIBUINDO AO FERMOJUPI O CUSTEIO DAS DESPESAS COM AS TARIFAS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação