Projeto de Lei Complementar do Governo nº 8 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Governo
Ano
2008
Número
8
Data de Apresentação
02/07/2008
Número do Protocolo
5261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
02/07/2008
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO EM QUADRO EM EXTINÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação