Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2009
Número
46
Data de Apresentação
17/12/2009
Número do Protocolo
5260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
17/12/2009
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DESCONTO NAS TAXAS ESTADUAIS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO DETRAN/PI.
Indexação
Observação