Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2007
Número
36
Data de Apresentação
11/12/2007
Número do Protocolo
5020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
70
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC, CEDIDOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES A CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 133 DA LEI COMPLEMENTAR 71, DE 26 JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação