Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2007
Número
34
Data de Apresentação
06/12/2007
Número do Protocolo
5014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
68
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N. 5.484 DE 15 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS RURAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO, PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS..
Indexação
Observação