Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
32
Data de Apresentação
24/04/2007
Número do Protocolo
4887
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 991/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º (CAPUT) DA LEI Nº 5.563, DE 17 DE MAIO DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada