Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
22
Data de Apresentação
28/03/2007
Número do Protocolo
4872
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 749/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, DO DISPOSTO NO ARTIGO 29, DA LEI FEDERAL Nº 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
Indexação
Observação