Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2009
Número do Protocolo
4751
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
16/02/2009
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CADASTRO GERAL DE INADIMPLENTES DO PIAUÍ E INSTITUI O DOCUMENTO DE AUTENTICAÇÃO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO - DANFOP.
Indexação
Observação