Indicativo de Projeto de Lei nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
02/04/2009
Número do Protocolo
4571
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DA CHACINA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada