Mensagem Veto nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
25/02/2010
Número do Protocolo
4501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Veto
Número
10
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
25/02/2010
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS DESENHOS DA BANDEIRA NACIONAL E ESTADUAL NO FARDAMENTO ESCOLAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ'.
Indexação
Observação