Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2010
Número
26
Data de Apresentação
07/12/2010
Número do Protocolo
4478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 8º, CAPUT, E O ART. 9º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.
Indexação
Observação