Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
06/05/2010
Número do Protocolo
4477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO PARA CADEIRA DE RODAS E DE ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM SALAS DE EXIBIÇÃO DE CINEMA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação