Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2010
Número do Protocolo
4443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 199/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNICAREM O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada