Indicativo de Projeto de Lei nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
08/06/2010
Número do Protocolo
4404
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 924/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI 5.860, DE 01 DE JULHO DE 2009.
Indexação
Observação