Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Governo
Ano
2010
Número
5
Data de Apresentação
24/03/2010
Número do Protocolo
4334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E APOIO PESSOAL EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação