Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2012
Número
36
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
4294
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1514/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada