Mensagem Veto nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
4207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7663/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Veto
Número
18
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/2014
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE '' DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS, ADULTERADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, DENTRO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação