Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
192
Data de Apresentação
13/10/2011
Número do Protocolo
4049
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1588/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO PARA O COMERCIANTE EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ DESTACAR A DATA DE VALIDADE NOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA E GARANTIR A OFERTA DE UM NOVO PRODUTO GRATUITO, CASO ESSA IRREGULARIDADE SEJA IDENTIFICADA PELO CONSUMIDOR.
Indexação
Observação