Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
200
Data de Apresentação
20/10/2011
Número do Protocolo
4043
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1632/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA O PRAZO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS QUE NASCEM COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação