Mensagem Veto nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2014
Número do Protocolo
3919
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6977/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE PERMITE AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A PROTOCOLAR E INSTRUIR SEUS PEDIDOS DE APOSENTADORIA NAS REGIONAIS AS QUAIS ESTÃO VINCULADOS."
Indexação
Observação