Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 48 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
48
Data de Apresentação
04/12/2013
Número do Protocolo
3302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6405/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
04/12/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA PETRÔNIO PORTELA S/N, BAIRRO PALESTINA, CIDADE DE ESPERANTINA - PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PIAUÍ.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada