Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
23/05/2013
Número do Protocolo
3210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3205/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA FINS DE RENDA E EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação