Mensagem Veto nº 76 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2013
Número
76
Data de Apresentação
26/11/2013
Número do Protocolo
3208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6227/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
76
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2013
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITOS,GARANTIAS E DEVERES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO ESTATUTO DO IDOSO E NOÇÕES DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Indexação
Observação