Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
168
Data de Apresentação
29/09/2011
Número do Protocolo
3084
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1527/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS, ADULTERADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, DENTRO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada