Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
15/09/2011
Número do Protocolo
3032
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1446/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
15/09/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.618, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE.
Indexação
Observação