Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2011
Número
22
Data de Apresentação
06/09/2011
Número do Protocolo
3027
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1401/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
06/09/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPVA.
Indexação
Observação