Projeto de Lei Complementar do Governo nº 8 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Governo

Ano

2011

Número

8

Data de Apresentação

06/09/2011

Número do Protocolo

3018

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1404/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

39

Ano

2011

Local de Origem

Executivo

Data

06/09/2011

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 3018/2011, Data Protocolo: - Horário: