Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
01/08/2011
Número do Protocolo
2903
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1186/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
01/08/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 4.115, DE 22 DE JUNHO DE 1987, QUE CRIOU A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE DISPÕE SOBRE O NOME, OS OBJETIVOS, ATRIBUIÇÕES, RECEITAS E SUA DESTINAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA MESMA LEI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada