Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
22/08/2011
Número do Protocolo
2873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO NOVOS CARTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, MODIFICANDO AS CIRCUNSCRIÇÕES TERRITORIAIS DOS CARTÓRIOS DO MESMO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação