Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
9
Data de Apresentação
09/08/2011
Número do Protocolo
2870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ E A LEI Nº 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996 - SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, OBJETIVANDO MODIFICAR A QUANTIDADE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE TERESINA, TRANSFORMAR OS CARGOS EM COMISSÃO DE JUIZ LEIGO E CONCILIADOR DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EM AUXILIARES DA JUSTIÇA, MODIFICAR REGRAS DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DAS TURMAS RECURSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação