Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
95
Data de Apresentação
14/06/2011
Número do Protocolo
2804
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1022/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES A QUAISQUER PROPAGANDAS DE FINS ERÓTICOS E OUTRAS ATIVIDADES CONGÊNERES, NA MÍDIA ESCRITA, FALADA, ELETRÔNICA E TELEVISADO.
Indexação
Observação