Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
90
Data de Apresentação
08/06/2011
Número do Protocolo
2795
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 990/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, EDUCACIONAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação