Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
52
Data de Apresentação
10/05/2011
Número do Protocolo
2695
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 803/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.
Indexação
Observação