Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
16/05/2011
Número do Protocolo
2682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
16/05/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADO PELA LEI Nº 6.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação