Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
19
Data de Apresentação
03/03/2011
Número do Protocolo
2534
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO MAXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação