Projeto de Lei Complementar do Governo nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Governo
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
23/03/2011
Número do Protocolo
2523
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 425/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
23/03/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, A LEI Nº 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004; A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 22 DE MARÇO DE 2006; A LEI Nº 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação