Requerimento nº 1642 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
1642
Data de Apresentação
12/04/2011
Número do Protocolo
2489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A BANCADA DO PIAUÍ NO CONGRESSO NACIONAL (DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES) O EMPENHO PARA UMA RÁPIDA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP 017/2011), DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO (DEM-PB), QUE 'DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E BENS EFETUADOS PELA INTERNET.
Indexação
Observação