Requerimento nº 1637 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
1637
Data de Apresentação
27/04/2011
Número do Protocolo
2470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA QUE SEJA DISCUTIDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS E/OU PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS REPASSES PARA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DAS ATRIBUIÇÕES DE ESTRUTURAR E MANTER O ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) DE SEU RESPECTIVO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação