Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2011
Número do Protocolo
2463
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.247, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação