Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
28/02/2011
Número do Protocolo
2462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 262/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
28/02/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada