Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2011
Número do Protocolo
2451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, PARA CRIAR CARGOS DE JUIZ AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL E DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA , DE JUIZ DE DIREITO, AUMENTAR CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO DE JUIZ, DE JUIZ LEIGO E CONCILIADOR, MODIFICA COMPETÊNCIA PARA AS EXECUÇÕES PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação