Mensagem Veto nº 48 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2010
Número
48
Data de Apresentação
17/12/2010
Número do Protocolo
2418
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
17/12/2010
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação