Requerimento nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Felipe Sampaio, deputado estadual pelo MDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem, nos termos do que dispõem os artigos 162, XIV, 265, II, 267, II e III do Regimento Interno, requerer que seja concedida licença para tratamento de saúde de 5 (cinco) dias e, sucessivamente, ao transcurso do referido período, a concessão de licença por motivos de interesse particular no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Indexação
Observação