Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gil Carlos Modesto Alves (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 11:09 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído no âmbito do Estado do Piauí o “PROGRAMA FOMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS”, que estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos públicos estaduais destinados em manifestações culturais, eventos artísticos, musicais, shows e similares, sejam para a contratação de artistas locais ou regionais, e dá outras providências.
Indexação
Observação