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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 38 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Governo

Ano

2026

Número

38

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

msg_43_plog_38.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual à Prefeitura Municipal de Paulistana, com vistas à implantação da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho daquele município.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI