Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42703/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada