Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
315
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42419/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado do Piauí a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte, em 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis.
Indexação
Observação