Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
302
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42169/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação