Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
232
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanessa Angeline Tapety (Assinado em: 14 de Agosto de 2025 às 11:46 - Gov-Br)
Numeração
- 41092/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado do Piauí, medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Indexação
Observação